2024

Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS >>> Alterada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 20, de 29/1/2025, Seção 1, Página 87

Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 998, de 28 de março de 2022

Aprova o perfil profissional desejável para ocupantes de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, e define os procedimentos e as responsabilidades para a publicação de currículos e divulgação da agenda diária de compromissos públicos.