2020

Altera a Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020. (revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/03/2022, Seção 1, Páginas 132/198)

Dispõe sobre a dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso, bem como de seu valor, por meio da autodeclaração firmada pelo requerente do benefício no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos moldes do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020. (revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, Páginas 132/198)

Autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente. (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.281, de 19 de março de 2021, publicada no DOU nº 56, de 24/3/2021, Seção 2, Página 49)

Estabelece regras para o trâmite de documentos necessários à aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social, pelo prazo que durar a emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.471, de 28 de julho de 2022, publicada no DOU nº 143, de 29/7/2022, Seção 1, Páginas 105/106)

Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos, e aprova modelos-padrão. (Retificação publicada no DOU nº 85, de 6 de maio de 2020, Seção 1, Página 52) (Revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.538, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 238, de 20 de dezembro de 2022, Seção 1, Páginas 238/242)

Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública. (alterada pela Portaria nº 681 DIRBEN/INSS, de 23 de setembro de 2020, publicada no BS nº 183, de 23/9/2020)

Permuta de cargo em comissão do Grupo-DAS com FCPE de mesmo nível e categoria.

Fixa os parâmetros para cálculo da meta do Índice de Tarefas Concluídas - ITC para o 23º (vigésimo terceiro) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional.

Prorroga, para período de 8 a 12 de junho, o prazo previsto no item 1 do Edital Conjunto nº 2/SEPRT/SEDGG/INSS, de 25 de maio de 2020, do Edital Conjunto de Chamamento Público e Processo Seletivo Simplificado nº 01/SEPRT/SEDGG/INSS, de 29 de abril de 2020

Alteração no cronograma previsto no Edital nº 2/CO, de 28 de maio de 2020, referente à convocação para assinaturas dos termo de adesão aos contratos dos grupos E.2 e G.2 a G.8. (tornada sem efeito pela Portaria Nº 4 /CO/PRES/INSS, de 9 de junho de 2020, publicada no DOU nº 110, de 10/6/2020, Seção 1, Página 59)

Estabelece o procedimento para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do INSS (Alterada pela Portaria PRES/INSS nº 1.617, de 19 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 188, de 2/10/2023, Seção 1, Página 154)

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.471, de 28 de julho de 2022, publicada no DOU nº 143, de 29/7/2022, Seção 1, Páginas 105/106)

Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e serviços de benefícios. (anexo alterado pela Portaria nº 1.020 PRES/INSS, de 30 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 189, de 1º/10/2020, Seção 1, Páginas 59/96) (anexo alterado pela Portaria nº 1.152 PRES/INSS, de 11 de novembro de 2020, publicada no DOU nº 217, de 13/11/2020, Seção 1, Páginas 59/95) (anexo alterado pela Portaria nº 1.184 PRES/INSS, de 20 de novembro de 2020, publicada no DOU nº 223, de 23/11/2020, Seção 1, Páginas 29/66) (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.271, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DOU nº 21, de 1º/2/2021, Seção 1, Páginas 50/72)

Dispõe sobre a alteração da Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Bauru.

Aprova a proposta do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o exercício de 2021. (retificação publicada no DOU nº 154, de 12/8/2020, Seção 2, Página 51)

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

Prorroga prazo de delegação de competência.

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.