Novos valores de contribuição e de benefícios com salário mínimo para 2025

LOC ACS ABERTURA: Em janeiro de 2025, o valor do salário mínimo foi reajustado. Como os valores de contribuição do INSS e de alguns benefícios previdenciários e assistenciais são baseados no salário mínimo, consequentemente, eles também passaram por reajustes. Dessa forma, os segurados devem saber, com clareza, o que mudou, para não gerar prejuízos aos pagamentos e para saber qual valor eles poderão ter acesso. Por isso, para explicar mais sobre esse assunto, o Momento INSS recebe a servidora de Benefícios e do Programa de Educação Previdenciária do INSS de Barbacena, Christine Candian.

ÁUDIO CHRISTINE: A partir de janeiro deste ano, o salário mínimo no Brasil passou para R$ 1.518 reais. Para os empregados de empresas, a mudança da contribuição vai acontecer naturalmente, ou seja, o reajuste do salário mínimo já vai gerar tanto o desconto quanto o recolhimento pela empresa no valor correto. Quem precisa estar mais atento é o contribuinte individual, aquele que paga o INSS por conta própria, seja pelo antigo carnê ou gerando a Guia da Previdência Social, que a gente chama de GPS. Para essas pessoas, ainda chamados de autônomos e facultativos, é necessário fazer o pagamento da Guia no novo valor, a partir de fevereiro, relativo à competência janeiro. É importante que os empregadores domésticos que fazem o pagamento pelo e-Social também estejam atentos e atualizem o valor do salário dos empregados contratados que recebem o salário mínimo.

 

 

ÁUDIO CHRISTINE: É que a contribuição do INSS do contribuinte individual deve ser feita até o dia 15 do mês subsequente. Então, para pagar janeiro de 2025, que vence até fevereiro, deve usar as alíquotas com base no novo salário mínimo. Mas, algumas pessoas pagam a competência dentro do próprio mês. Então, mais do que a data de pagamento, o importante é observar a “competência” que está sendo paga. Se é referente a janeiro de 2025, o valor já precisa ser calculado sobre o novo salário mínimo de 1518 reais, qualquer que seja o percentual de contribuição.

 

ÁUDIO CHRISTINE: Sendo contribuinte individual mensal, a taxa de contribuição vai ser de 20%, calculado entre o salário mínimo, 1518 reais, até o teto previdenciário, de R$ 8.157,41. Para o contribuinte individual mensal e recebendo até o atual valor do salário mínimo, a taxa vai ser de 11%, pelo Plano Simplificado de Previdência. Se ele for facultativo de baixa renda, ele vai pagar uma taxa de 5%. Nessas duas últimas alíquotas, de 5% e 11%, existem regras específicas de enquadramento e só gera direito a benefício previdenciário de um salário mínimo.

 

ÁUDIO CHRISTINE: Sim. A partir da competência janeiro de 2025, o menor valor de benefício pago pela Previdência passa a ser de 1518 reais, inclusive o benefício assistencial – o BPC LOAS. Já os segurados da Previdência, que recebem acima do salário mínimo, tiveram seus benefícios reajustados em janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Reforçando então: o contribuinte individual pode gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) pela internet, sem precisar ir a uma agência do INSS. A Guia pode ser gerada para um mês específico ou para outro período, desde que inferior aos últimos cinco anos.

 

Basta acessar nossa página na internet ou o aplicativo MEU INSS. E lembre-se: o cálculo de guias em atraso não está disponível pelo telefone 135. Mas você pode ligar para tirar suas dúvidas e saber mais sobre como pagar sua contribuição ao INSS.

 

Com essas orientações, encerramos mais um episódio, agradecemos a servidora Christine por nos esclarecer as mudanças. O Momento INSS fica por aqui. Até a próxima!