Desbloqueio de senha do SIGEPE

Publicado em 11/11/2024 16h03 Atualizado em 06/01/2025 08h43

1. Finalidade

Desbloqueio do acesso ao SIGEPE.

2. Quem tem direito

Servidores aposentados;
Pensionistas;
Representantes legal.

3. Como requerer

Através do telefone 1358
Será gerado um protocolo, acessível pelo site MEU INSS, ou pelo aplicativo de celular, onde os documentos necessários para análise do requerimento deverão ser anexados.

4. Documentos necessários

Documento de identificação oficial e Cadastro de Pessoas Física - CPF do titular do benefício e representante legal ou terceiro, se for o caso.
E-mail atualizado.

5. Como acompanhar o requerimento

Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do telefone 1358, site https://meu.inss.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular, com acesso através de login e senha do requerente.
Através desse protocolo, são emitidas comunicações, informações e solicitações de complementação de documentos sobre o requerimento em análise.
Documentos, solicitações, informações e cumprimento de exigência, podem ser anexados ao processo em análise, no protocolo gerado, pelo site ou aplicativo MeuINSS, enquanto este não for concluído.

6. Informações complementares

O Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEPE é o sistema do Governo Federal que os servidores, aposentados e pensionistas podem realizar diversas operações, como atualização de dados cadastrais, consulta e emissão de contracheque, entre outros.
O acesso é realizado por meio do Sistema de Gestão de Acesso – SIGAC.

7. Comunicações e prazos

Prazo para a conclusão do processo é de 5 dias, em média.
É dever do interessado manter atualizadas as suas informações cadastrais e as de seus dependentes.
Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo, com prazo de 30 dias para cumprimento.
Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.

8. Fluxo processual

A DIAT-RPPU realizará o desbloqueio da senha, atualização do e-mail do interessado e encerrará a tarefa.
O interessado será notificado que o desbloqueio foi realizado.
Depois, o interessado deverá acessar o site gov.br , e acessar o serviço - SIGEPE servidor e pensionista.
Abaixo da opção “Precisa de ajuda?”, escolher a opção "Obter acesso".
Preencher os campos solicitados e clicar em “Continuar”
Após este procedimento, será encaminhada para o e-mail do titular, mensagem para continuidade no acesso.
No e-mail, acessar o link enviado, que irá para uma página de verificação do link de confirmação. Selecionar “Continuar”.
Preencher os campos para confirmação dos dados cadastrais.
Preencher os espaços constantes em “Perguntas e respostas desafio” e, em seguida, clicar em “Continuar”.
As respostas poderão ser solicitadas em caso de eventual esquecimento de senha.
Cadastrar nova senha e confirmar. Clicar em “confirmar”:
O interessado receberá a mensagem que o procedimento foi realizado com sucesso.
Passo a passo detalhado: gov.br.

9. Fundamentação legal

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 - Institui a Plataforma de Cidadania Digital e propõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 - Institui o portal gov.br e propõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.