Encerramento de pensão por morte

Publicado em 20/08/2024 09h46 Atualizado em 06/01/2025 08h47

1. Finalidade

É o serviço disponibilizado para encerrar a pensão por morte, por óbito do titular, ou voluntariamente mediante seu requerimento.

Através do telefone 1358
Será gerado um protocolo, acessível pelo site MEU INSS, ou pelo aplicativo de celular, onde os documentos necessários para análise do requerimento devem ser anexados.

Requerimento preenchido, no caso de encerramento voluntário do beneficiário ou seu representante legal.
Documento de identificação oficial e Cadastro de Pessoas Física - CPF do requerente.
Certidão de óbito do pensionista.
Presencialmente, o requerimento pode ser protocolado na unidade de atendimento de gestão de pessoas ao qual o servidor é vinculado.

Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do site MeuINSS, ou pelo aplicativo de celular, com acesso através de login e senha do titular.
Através desse protocolo, são emitidas comunicações e informações sobre o requerimento em análise.
Documentos, solicitações, informações e cumprimento de exigência, podem ser anexados ao processo em análise, no protocolo gerado pelo site ou aplicativo Meu INSS, enquanto este não for concluído.

No encerramento da pensão por morte, é feito o encontro de contas em relação aos acertos financeiros do falecido, sendo gerada demanda de reposição ao Erário, se for o caso.

No requerimento de encerramento de pensão por morte, por óbito do titular, o requerente deverá ser identificado no ato do protocolo, ainda que não tenha vínculo familiar com o falecido para que possa acompanhar a conclusão da demanda.
Caso haja valores devidos pela Administração ao falecido ou seus herdeiros, é necessário o requerimento de pagamento de resíduos por parte dos interessados.

Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo, com prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de arquivamento do processo.

Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.

Ao receber o requerimento, a DIAT-RPPU receberá os documentos, realizará a exclusão do beneficiário da pensão e procederá aos acertos financeiros necessários.
Os valores devidos ao beneficiário em vida somente serão pagos através de requerimento de pagamento de resíduos.
No caso em que restar valores a serem ressarcidos ao Erário, uma nova tarefa será protocolada, ficando disponível no MEU INSS, e um processo de Reposição ao Erário será instruído.