Comprovação anual de quitação

Comprovação Anual de Assistência à Saúde Suplementar

Os servidores (ativos e inativos), bem como os pensionistas que recebem Assistência à Saúde Suplementar, devem realizar a comprovação anual de quitação das mensalidades do plano de saúde contratado, a fim de evitar a suspensão do pagamento do valor de seu benefício.

Para efetuar a comprovação, deverá ser apresentada declaração ou comprovante de quitação da operadora de saúde, demonstrando o valor da mensalidade (mês a mês) para o titular e para o dependente, se houver; ou Boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento.

Destaque-se que a falta de comprovação anual das despesas mensais com o plano de saúde implica a suspensão do pagamento do valor do subsídio, que somente será restabelecido após a devida regularização, com a demonstração de todas as mensalidades pagas no ano-base de referência.

O requerimento deve ser feito pelo SIGEPE, conforme tutorial.