Presidente do INSS reforça cultura do exemplo e devido processo legal na administração pública

Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, participou do Simpósio em Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela Corregedoria do Ministério da Previdência Social (MPS), na Superintendência Regional do INSS no Norte/Centro-Oeste, em Brasília (DF). O encontro busca fortalecer o corpo técnico da corregedoria do Ministério — que integra o Fórum de Corregedorias da Área Econômica (FOCO.E+) — e promover a uniformização de práticas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Na mesa de abertura, estiveram presentes: o secretário-executivo do MPS, Adroaldo da Cunha Portal; a corregedora-geral da União substituta, Alessandra Valle Laferá; o corregedor do MPS, Jeanilton Souza Pinto; a chefe de gabinete do MPS, Louise Caroline Silva; e o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Salles Teixeira. O simpósio, que segue até sexta-feira (17), reúne servidores do MPS, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Gilberto Waller em palestra sobre O Princípio do Devido Processo Legal. Foto: Rafael Carvalho.

Waller ministrou a palestra “O Princípio do Devido Processo Legal: Limites e Possibilidades no Processo Administrativo Disciplinar”, voltada à capacitação de servidores. Ele enfatizou a orientação preventiva e a padronização de condutas: “A corregedoria preventiva não atua pelo medo. Hoje, nossa atuação se baseia na cultura do exemplo: mostramos, de forma clara e transparente, o que está certo e o que está errado.”

Antes de presidir o INSS, Waller foi corregedor-geral do Instituto, corregedor-geral da União e corregedor da Procuradoria-Geral Federal (AGU). Especialista no tema, ressaltou a independência do processo administrativo em relação ao judicial e reforçou o caráter formativo da função correcional: “Nossa vida funcional é um espelho da vida pessoal. Não podemos esperar que os servidores ajam corretamente apenas por regras, mas pelo entendimento de que a atuação correta reflete o compromisso com a administração pública e a sociedade.”

Mesa de abertura do Simpósio em Processo Administrativo, em Brasília/DF. Foto: Rafael Carvalho.

O secretário-executivo do MPS, Adroaldo da Cunha Portal, destacou o compromisso da Pasta com a estruturação dos controles internos: “O Ministério tem se esforçado para ir além do discurso de valorizar a corregedoria. Uma corregedoria eficaz garante que o servidor público cumpra seu papel primordial e essencial: bem atender o cidadão.”

Auditório da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste durante pronunciamento do Presidente do INSS, Gilberto Waller, na abertura do evento. Foto: Rafael Carvalho.

Organizador do evento, o corregedor do MPS, Jeaniton Souza Pinto, reforçou o papel estratégico da área: “A corregedoria é uma ferramenta de gestão disponibilizada à administração. Ela busca garantir que as ações no serviço público sigam a legalidade e a regularidade, preservando a integridade. Seu papel é corrigir a irregularidade e restabelecer a normalidade da função pública.”

Texto: Ascom

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