Edital de Chamamento Público nº 11/2024: Locação de imóvel para a instalação da Agência da Previdência Social em Medianeira/PR
Edital de Chamamento Público nº 11/2024
OBJETO: O objeto do presente Chamamento Público é a prospecção, no mercado imobiliário do município de Medianeira/PR, de imóveis/espaços físicos para locação, com área construída de 443,00 m² a 488,00 m² (sem considerar áreas de garagem, varanda e terraço), para a instalação da Agência da Previdência Social em Medianeira/PR, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável a critério da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Chamamento segue o rito procedimental e normativo regido pelo disposto na Lei nº 14.133, de 2021; na Lei nº 8.245, de 18 de dezembro de 1991; no Decreto nº 8.540, de 10 de outubro de 2015; e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 2022.
PROPOSTAS: As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de Brasília, do dia 10/10/2024, por meio do correio eletrônico serlic.srsul@inss.gov.br, ou protocoladas na Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, localizada à Praça Pereira Oliveira, nº 13 - sala 303, Centro, em Florianópolis/SC, no horário das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.
ANEXOS:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo IA - Estudo Técnico Preliminar da Contratação;