Edital de Chamamento Público nº 15/2025 – Locação de imóvel para a instalação da Agência da Previdência Social em São Leopoldo/RS
Edital de Chamamento Público nº 15/2025
Processo nº: 35014.208247/2024-83
OBJETO:
Prospecção do mercado imobiliário no município de São Leopoldo/RS, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da Agência da Previdência Social São Leopoldo/RS, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital.
JUSTIFICATIVA:
A contratação pretendida justifica-se pela necessidade premente de novo espaço físico para abrigar a APS São Leopoldo/RS, atualmente instalada em imóvel que não mais atende às necessidades do INSS, especialmente em razão dos impactos causados pelas enchentes ocorridas em abril de 2025. A nova locação visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e terceirizados, adequação dos ambientes para reuniões, arquivos e eventos, além de otimizar as atividades técnico-administrativas desenvolvidas na unidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A locação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; às orientações da Advocacia-Geral da União; à Lei nº 8.245, de 18 de dezembro de 1991; ao Decreto nº 8.540, de 10 de outubro de 2015; à Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022; e à Instrução Normativa PRES/INSS nº 171, de 9 de agosto de 2024.
PROPOSTAS:
As propostas serão recebidas até as 16h (horário de Brasília) do dia 08/09/2025 e poderão ser submetidas de três formas: enviadas por via postal; encaminhadas ao e-mail serlic.srsul@inss.gov.br; ou entregues pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS (Praça Pereira Oliveira, 13, sala 303, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-905).
ANEXOS DO EDITAL: