Edital de Chamamento Público nº 03/2026: Locação de imóvel para a instalação da Agência da Previdência Social em Colombo/PR

Publicado em 24/06/2026 17h36 Atualizado em 01/07/2026 10h41

Edital de Chamamento Público nº 03/2026

Processo n° 35014.102378/2024-58

OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário em Colombo/PR, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Agência da Previdência Social - APS, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital.

JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida justifica-se pela necessidade premente de novo espaço físico para abrigar a APS Colombo/PR, atualmente instalada em imóvel próprio, não residencial urbano, situado à Rua XV de Novembro, nº 236 – fundos – Centro, Colombo/PR, CEP 83414-000, uma vez que referido imóvel não atende mais às necessidades do INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A locação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que normatiza licitações e contratos da Administração Pública; às orientações da Advocacia-Geral da União; às disposições contidas na Lei nº 8.245, de 18 de dezembro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; ao Decreto nº 8.540, de 10 de outubro de 2015, que estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos; e à Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional.

PROPOSTAS: As propostas serão recebidas até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 07/08/2026 e poderão ser submetidas de três formas: remetidas por correio, em envelope lacrado e identificado com a inscrição 'Proposta para Locação de Imóvel'"; encaminhadas ao e-mail serlic.srsul@inss.gov.br; ou entregues pessoalmente, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS (Praça Pereira Oliveira, 13, sala 303, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-905).

ANEXOS DO EDITAL:

Anexo II - Termo de Referência;

Anexo V - Minuta de Contrato de Locação;