Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Locação de imóvel para a instalação da Agência da Previdência Social em Osório/RS
Edital de Chamamento Público nº 01/2026
OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário em Osório/RS, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da Agência da Previdência Social neste município, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital.
JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida justifica-se pela necessidade premente de novo espaço físico para abrigar a APS Osório/RS, atualmente instalada em imóvel próprio, não residencial urbano, situado à Rua Firmiano Osório, 949, Centro, Osório/RS, uma vez que referido imóvel não atende mais às necessidades do INSS.
Necessita locar um imóvel localizado em Osório/RS, com área construída (sem considerar áreas de garagem, varanda e terraço) de no mínimo 487,00 m² e no máximo 586,00 m², pelo prazo de 05 anos, prorrogável a critério da Administração, para instalação dos serviços de uma Agência da Previdência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais condições e artefatos deste Chamamento. Com a locação ora proposta, pretende-se instalar a referida APS em imóvel apropriado, proporcionando a qualidade devida nos diversos ambientes de trabalho, melhoria das dependências e salas de trabalho dos servidores, terceirizados e estagiários, melhor gestão por meio de locais adequados para realização de reuniões e eventos, depósito e arquivo de documentos e materiais e, ainda, para otimização das atividades técnico-administrativas desenvolvidas no âmbito do INSS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A locação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que normatiza licitações e contratos da Administração Pública; às orientações da Advocacia-Geral da União; às disposições contidas na Lei nº 8.245, de 18 de dezembro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; ao Decreto nº 8.540, de 10 de outubro de 2015, que estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos; à Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional; e à Instrução Normativa PRES/INSS nº 171, de 9 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
PROPOSTAS: As propostas poderão ser enviadas até ás 18:00h (horário de Brasília) do dia 13/03/2026 para o endereço eletrônico serlic.srsul@inss.gov.br OU entregues pessoalmente em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: "Proposta para Locação de Imóvel” na Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, localizada à Praça Pereira Oliveira, 13, sala 303, Centro, Florianópolis/SC OU enviadas tempestivamente por via postal para o mesmo endereço.
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