Termo de Cessão de Ocupação e Uso - TCOU nº 03/2026 - APS Santana de Parnaíba/SP,

EXTRATO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº 3/2026

PROCESSO Nº 35014.223387/2021-39

OBJETO: Termo de Cessão de Ocupação e Uso, visando à reinstalação da Agência da Previdência Social Santana de Parnaíba/SP, subordinada à Gerência Executiva Osasco, da Superintendência Regional Sudeste I/SP, de espaço físico, com área de 176,55 m² (metros quadrados), localizado na Avenida Tenente Marques, 5297 - Fazendinha, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, registrado na matrícula nº 6.179 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CEDENTE: Município de Santana de Parnaíba/SP, CNPJ Nº 46.522.983/0001-27.

CESSIONÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/1160-17.

SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Sra. Larissa Silva, Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I e pelo Município de Santana de Parnaíba, Sr. Elvis Leonardo Cezar, Prefeito Municipal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2036.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

Acesse aqui o Termo de Cessão de Ocupação e Uso - TCOU nº 03/2026 (SEI nº 25389506)