Contrato n° 21/2025 e Termos Posteriores - Contratação de serviços contínuos de vigilância para a Superintendência Regional Sul e as gerências-executivas do INSS em Santa Catarina
UASG 510181
Processo nº 35014.130796/2025-16
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DO INSS - CNPJ/MF nº 29.979.036/1162-89.
Contratado: AMAZON SECURITY LTDA - CNPJ/MF nº 04.718.633/0001-90.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância, compostos pelos serviços de vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e de vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, a serem executados na Superintendência Regional Sul (SRSUL) e nas gerências-executivas do Estado de Santa Catarina (Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Joinville), unidades estas vinculadas à SRSUL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, a contar de 18 de junho de 2025 até 18 de junho de 2026.
Valor mensal estimado: O valor mensal estimado da contratação é de R$ 949.302,23 (novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e dois reais e vinte e três centavos), sendo R$ 934.812,92 (novecentos e trinta e quatro mil oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos) em vigilância orgânica e R$ 14.489,31 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) em vigilância eletrônica, perfazendo.
Valor total estimado: R$ 11.391.626,18 (onze milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e dezoito centavos).
Data de Assinatura: 22/05/2025.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2025
Objeto: Expedir a presente apostila para repactuação de preços do contrato nº 21/2021 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância, firmado entre o INSS/ Superintendência Regional Sul e a empresa Amazon Security ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.633/0001-90,conforme autorizam o artigo 135 da lei nº 14.133/2021 e os atos constantes do processo nº 35014.130796/2025-16.
Valor mensal atualizado: R$ 1.016.326,47 (um milhão, dezesseis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos).
Valor global Atualizado: R$ 12.195.917,40 (doze milhões, cento e noventa e cinco mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: 18/06/2025 a 18/06/2026.
Data de Assinatura: 16/01/2026.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para continuidade da prestação de serviços contínuos de vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, nas Gerências Executivas do estado de Santa Catarina, vinculadas à Superintendência Regional Sul do INSS. Em razão da retirada dos custos não renováveis, o valor mensal foi atualizado.
Nova vigência: 18/06/2026 a 18/06/2027.
Valor mensal atualizado: R$ 1.113.761,49 (um milhão, cento e treze mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 1.099.272,18 (um milhão, noventa e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) em vigilância orgânica e R$ 14.489,31 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) em vigilância eletrônica.
Valor global estimado: R$ 13.365.137,88 (treze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 16/06/2026.