Termos Aditivos ao Contrato nº 19/2019 - Prestação de cursos profissionalizantes aos segurados em Reabilitação Profissional atendidos por unidades da Gerência-Executiva em Maringá (PR)
Contrato nº 19/2019
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/1162-89
Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI/PR) - CNPJ 03.776.284/0001-09
Objeto: Contratação do SENAI/PR para a inserção em cursos de educação profissional, em turmas de programação regular/mensal das unidades da contratada, de segurados inscritos no Programa de Reabilitação Profissional do INSS atendidos pela Gerência-Executiva em Maringá/PR.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 20/08/2019 a 20/08/2020.
Valor Total: R$143.997,00.
Data de Assinatura: 20/08/2019
Processo nº: 35195.000097/2019-13
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Vigência: de 20/8/2021 a 20/8/2022
Valor Total: R$ 143.997,00
Data de Assinatura: 20/8/2021
Processo nº 35195.000097/2019-13
Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato 19/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2024 até 20/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025
Valor Mensal: R$ 11.999,75 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
Valor Total: R$ 143.997,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais).
Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura: 20/08/2024