Termos do Contrato nº 15/2014: Locação do imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social em Colombo/PR

13º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2014

UASG 510181

Processo nº 35183.000701/2013-55.

Dispensa nº 4/2014.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DO INSS.

Contratado: AIG IMOVEIS EIRELI, CNPJ 22.918.096/0001-04

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 26/06/2024 e término em 26/06/2026, e o reajuste anual estabelecido na cláusula quarta do contrato, referente aos exercícios 2022 e 2023.

Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2026.

Valor total atualizado do Contrato: R$ 449.826,72.

Data de Assinatura: 26/06/2024.

14º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2014

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I - a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 26/06/2026 a 26/06/2028;

II - o reajuste anual do valor mensal do Contrato, a partir de 26/06/2024, amparado no Caput da Cláusula Quarta do Contrato, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Geral de Preços de mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em Contrato; e,

III - a revisão do valor locativo mensal do Contrato, a partir de 26/06/2025, amparado no Parágrafo Quarto da Cláusula Quarta do Contrato, para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base no valor apurado no Laudo de Avaliação nº 13/2025, e negociado entre as partes pelo valor mínimo do intervalo de confiança da avaliação.

Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2028.

Valor Total Atualizado: R$ 480.699,84 (Quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 25/06/2026.