Contrato nº 77/2025 e 1º Termo Aditivo – Reforma com adaptações no imóvel da Agência da Previdência Social em Panambi/RS

Contrato nº 77/2025 - UASG 510181

Processo nº 35014.392330/2024-21

Contratante: INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89

Contratado: MARQUES DUARTE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 50.212.723/0001-22

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia, visando reforma com adaptações no imóvel próprio da Administração, situado na Rua Bento Gonçalves, nº 192, Centro, Panambi/RS, onde será reinstalada a Agência da Previdência Social – APS Panambi.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Vigência: 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias a partir da assinatura

Valor total estimado: R$ 2.097.420,13

Data de assinatura: 08/09/2025

TERMOS ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2025

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cronograma físico-financeiro, sem alteração de desembolso mensal acumulado, na forma do anexo I, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea c, da lei nº 14.133, de 2021.

Vigência: 12/02/2026 a 06/01/2027.

Valor Total Atualizado: R$ 2.097.420,13 (dois milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e treze centavos).

Data de Assinatura: 12/02/2026.