Contrato nº 27/2010 e termos posteriores - Locação de imóvel para instalar o Centro de Documentação Previdenciária da Gerência-Executiva em Blumenau/SC
Processo nº 35338.000023/2010-77
Contratante: INSS – Superintendência Regional Sul, CNPJ nº 29.979.036/0312-91.
Contratado: ELIZABETHA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 95.809.992/0001-09.
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua João Pessoa, nº 2000, Bairro Velha, Blumenau/SC, com área de 554,60 m², destinado à instalação de unidade do INSS.
Fundamento Legal: Lei nº 8.245/1991 e Lei nº 8.666/1993.
Valor mensal inicial: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), com reajuste anual pelo IGP-M/FGV.
Vigência inicial: 36 meses, a partir de 27/09/2010.
Data de assinatura: 21/09/2010.
TERMOS ADITIVO
13º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2010
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, com novo período de vigência de 29/08/2023 a 29/08/2025, e revisão do valor locativo.
Novo valor mensal: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), a partir de 29/08/2023, com reajuste anual pelo IGP-M/FGV.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 21/08/2023
14º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2010
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Amazonas, nº 3.597, fundos, Bairro Garcia, Blumenau/SC, por mais 60 (sessenta) meses.
Nova vigência: 29/08/2025 a 29/08/2030
Valor mensal estimado: R$ 20.868,61
Valor global estimado: R$ 1.252.116,60
Fundamento Legal: Inciso I do art. 9º da Lei nº 8.245/1991
Data da assinatura: 28/08/2025
TERMOS DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2010
Objeto: Reajuste do valor da locação com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, conforme cláusula contratual.
Novo valor mensal: R$ 20.868,61 (vinte mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos).
Valor global atualizado: R$ 250.423,32 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).
Vigência financeira do reajuste: 29/08/2024 a 29/08/2025.
Fundamento Legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Data da assinatura: 18/06/2025.
3º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 27/2010
Objeto: Reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), conforme previsão contratual.
Valor mensal atualizado: R$ 21.486,56 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Valor global atualizado: R$ 1.289.193,60 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos).
Vigência: 29/08/2025 a 29/08/2030.
Fundamento legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.
Data de Assinatura: 09/10/2025.