Contrato 46/2023: Prestação de serviço de concessão de próteses e órteses ortopédicas (não implantáveis) para o programa de reabilitação profissonal da Superintendência Regional Sudeste II do INSS
Termo Aditivo e Nota de Empenho.
Publicado em
11/11/2024 09h20
Atualizado em
14/05/2025 10h43
Processo nº 35014.018890/2022-55
OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato 46/2023, que consiste na contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - SRSE-II - INSS/MG, nas condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2024 a 01/11/2025, na forma da Cláusula Segunda do Contrato, e Artigo 57, § 1, da Lei nº 8.666 de 1993.