Opinião Preliminar

O serviço “Busca e Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” é oferecido pelo INPI aos depositantes de pedidos de patente, incluindo os pedidos de patente em sigilo legal.

A Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade é um relatório informativo emitido por um Examinador de Patentes com opinião inicial sobre a patenteabilidade de pedidos de patente, permitindo ao depositante a obtenção de uma busca e de uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, quando comparada com o fluxo regular de exame.

Para requerer uma “Busca e Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” é necessário já ter o pedido de patente depositado no INPI.

O serviço “Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade” deve ser requerido pelo depositante do pedido de patente ou por seu procurador legal, constituído mediante instrumento de procuração.

O depositante não residente no país deverá constituir e manter procurador residente no Brasil.

Para solicitar a “Busca e Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” o pedido de patente deverá cumprir os seguintes requisitos, entre outros estabelecidos na Resolução INPI PR nº 123, de 29/11/2013, publicada na RPI nº 2240 de 10/12/2013:

• O pedido de patente deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil;
• O serviço deve ser requerido pelo depositante do pedido de patente objeto de análise;
• O pedido de patente deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual;
• O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;
• O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para atendimento de exigência(s) formulada(s);
• A concessão do exame prioritário não pode ter sido publicada na RPI.

Confira o Guia do Usuário da Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade (EM REVISÃO).

A solicitação do serviço “Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade” (código de serviço 276) é protocolada por meio do sistema e-Patentes de peticionamento eletrônico.

O acesso ao formulário eletrônico é feito com login, senha e o nosso número da Guia de Recolhimento da (GRU) previamente paga no código de serviço “276” (Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade).

No peticionamento eletrônico não é necessário anexar o formulário DIRPA modelo FQ 1.14 (FQ014), pois as informações são preenchidas no próprio sistema online.

Para mais informações consulte a Resolução da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade (Resolução INPI PR nº 123, de 29/11/2013).

Para mais informações ou para tirar dúvidas encaminhe sua pergunta direcionada ao assunto “Patentes” do sistema Fale Conosco.