5. DEPÓSITO DO PEDIDO DE PATENTE
5.1.Como é feita a aquisição de dados do depositante no Módulo de Serviços de Patentes?
5.2.É possível aproveitar uma GRU do serviço 200 gerada no sistema PAG para realizar o depósito no Módulo de Serviços de Patentes?
5.3.Onde é possível consultar o histórico de guias (GRUs) geradas no Módulo de Serviços de Patentes?
5.4.Qual é o prazo para pagamento da GRU no Módulo de Serviços e como o comprovante deve ser enviado?
5.5.Não estou conseguindo gerar a GRU do depósito no Módulo de Serviços de Patentes?
5.6.Por que informações pessoais de depositante aparecem mascaradas na prévia do pedido?
5.7.É possível criar e gerenciar múltiplos rascunhos de depósito simultaneamente?
5.8.O sistema permite o preenchimento colaborativo do mesmo formulário em acessos simultâneos?
5.9.Como proceder em caso de erro na conversão automática de um arquivo DOCX para PDF?
5.10. Como corrigir eventuais erros de leitura automática nos campos "Título" e "Resumo"?
5.1.Como é feita a aquisição de dados do depositante no Módulo de Serviços de Patentes?
Ao realizar o login no Módulo de Serviços de Patentes, a consulta ocorre prioritariamente na base do sistema PAG (e-INPI). Caso o CPF faça autenticação via GOV.BR e não possua cadastro prévio no PAG, o sistema buscará os dados automaticamente na base da Receita Federal.
Importante: Não é possível editar os dados cadastrais do depositante no Módulo ode Serviços de Patentes. Para alterações cadastrais, se necessário, acesse o e-INPI ou regularize junto à Receita Federal.
5.2.É possível aproveitar uma GRU do serviço 200 gerada no sistema PAG para realizar o depósito no Módulo de Serviços de Patentes?
Sim. Se uma GRU de depósito do pedido (serviço 200) foi gerada no sistema PAG, o usuário poderá utilizá-la no Módulo de Serviços de Patentes, desde que a guia não tenha sido protocolada e o nome do pagador da GRU esteja habilitado no processo. Basta selecionar a opção "Usar GRU existente" na etapa final do preenchimento do formulário eletrônico e inserir o número da guia.
No Módulo de Serviços de Patentes, você poderá consultar as guias previamente geradas no PAG no seu Espaço de Trabalho na aba “Minhas Solicitações” (situação “Emitido”) e utilizar a função “Preencher Peticionamento”.
5.3.Onde é possível consultar o histórico de guias (GRUs) geradas no Módulo de Serviços de Patentes?
O histórico de guias geradas e serviços protocolados pode ser acompanhado na aba “Minhas Solicitações”, no painel Meu Espaço de Trabalho. Essa área oferece o acompanhamento do status das guias, funcionando de forma similar ao painel "Minhas GRUs" do sistema PAG. Além disso, possui um histórico de interações do usuário, incluindo rascunhos de formulários e petições protocoladas.
5.4.Qual é o prazo para pagamento da GRU no Módulo de Serviços e como o comprovante deve ser enviado?
Ao realizar o depósito no Módulo de Serviços de Patentes e gerar uma GRU do serviço 200, o sistema permitirá o pagamento online ou a finalização do protocolo, anexando o comprovante, caso deseje.
A regra de vencimento do boleto permanece a mesma do peticionamento atual, com indicação no sistema para pagamento até o dia do protocolo. Não é necessário anexar o comprovante físico de pagamento no protocolo inicial, pois o sistema realiza a validação do pagamento de forma eletrônica e automática junto à rede bancária.
5.5.Não estou conseguindo gerar a GRU do depósito no Módulo de Serviços de Patentes?
A geração da Guia de Recolhimento da União (GRU) do depósito no Módulo exige que o boleto seja emitido em nome do depositante logado na plataforma ou de um dos depositantes, quando o peticionamento for realizado por um procurador. Em qualquer situação, o boleto deverá ser emitido com um CPF ou CNPJ. Caso o procurador faça a seleção de um depositante cadastrado com o NINPI, o sistema irá emitir o boleto em nome do procurador ou escritório vinculado.
5.6.Por que informações pessoais de depositante aparecem mascaradas na prévia do pedido?
Os dados completos do depositante constam na prévia e no documento final emitido. Contudo, informações pessoais de pessoas físicas passam por anonimização de dados (ocultação de parte dos caracteres). Essa medida garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade do INPI. Mais detalhes podem ser encontrados no Portal INPI.
5.7.É possível criar e gerenciar múltiplos rascunhos de depósito simultaneamente?
Sim. É possível criar e manter diversos rascunhos do mesmo serviço de depósito do pedido de patente (serviço 200). A plataforma apresenta uma tela para nomear cada rascunho e para dar continuidade ao preenchimento, basta acessar a aba Minhas Solicitações no seu Espaço de Trabalho.
Atenção: O formulário de preenchimento é de uso único. Portanto, não é permitido o preenchimento ou a navegação simultânea em múltiplos formulários; cada rascunho deve ser aberto, editado e finalizado de forma individual.
5.8.O sistema permite o preenchimento colaborativo do mesmo formulário em acessos simultâneos?
Por razões de segurança da informação, o sistema impede o preenchimento simultâneo de um mesmo formulário. Entretanto, para atender ao modelo colaborativo de trabalho, uma funcionalidade para a transferência segura do preenchimento do formulário entre usuários está sendo desenvolvida e será disponibilizada em breve aos usuários.
5.9.Como proceder em caso de erro na conversão automática de um arquivo DOCX para PDF?
O sistema possui um limite técnico de 6 MB para a conversão do arquivo DOCX em PDF. Se o documento DOCX for muito extenso e ultrapassar essa capacidade, o processamento falhará e emitirá um erro em tela. Nesses casos, faça a conversão prévia no seu computador e envie o arquivo diretamente no formato PDF. Para envio em DOCX, utilize preferencialmente os modelos padronizados do Portal do INPI.
5.10. Como corrigir eventuais erros de leitura automática nos campos "Título" e "Resumo"?
O documento do Resumo, quando anexado diretamente em PDF, pode apresentar restrições técnicas na extração automática de texto. Recomenda-se o uso de arquivos DOCX, preferencialmente os modelos padronizados do Portal do INPI, para garantir o preenchimento correto dos dados no formulário. Opcionalmente, caso ocorra erro de leitura automática dos dados título ou resumo, os campos do formulário ficam liberados para edição e correção manual na tela antes do envio.