Guia rápido de Publicação do Pedido de Patente

O QUE VOU ENCONTRAR NESTE GUIA RÁPIDO?

• O que é publicação do pedido de patente?
• Quais definições são empregadas neste guia rápido?
• Qual legislação disciplina a publicação do pedido de patente?
• Quando ocorre a publicação do pedido de patente?
• É possível solicitar a publicação antecipada do pedido de patente?
• Quem pode solicitar a publicação antecipada do pedido de patente
• Como solicitar a publicação antecipada do pedido de patente?
• Quando meu pedido de patente não é publicado?
• Quais são os requisitos para a publicação ocorrer?
• Quais são os despachos de publicação do pedido de patente?
• Existe uma ordem das nomeações de depositantes e inventores?
• Onde posso solicitar ajuda ou tirar dúvidas sobre a publicação do pedido de patente?

O que é publicação do pedido de patente?

A publicação do pedido de patente é quando o pedido se torna público. Ou seja, quando a cópia do relatório descritivo, reivindicações, resumo e dos desenhos ficam à disposição do público no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Quais definições são empregadas neste guia rápido?

• Data de depósito: pedido de patente de invenção, modelo de utilidade e certificado de adição de invenção.
• Prioridade mais antiga: é o ato administrativo de aceitar o pagamento do depositante uma vez que esteja dentro das condições legais para pagamento, explicadas a frente.
• Pedido Nacional: Pedido de patente depositado no Brasil.
• Pedido CUP (Convenção da União de Paris): Pedido de patente depositado no Brasil com prioridade de algum país signatário da CUP.
• Pedidos depositados via PCT: pedidos depositados em outros países signatários do Tratado de cooperação em Matéria de Patentes – PCT.

Qual legislação disciplina a publicação do pedido de patente?

Artigo 30, 1º, 2º, 3º da Lei nº 9279/96 de Propriedade Industrial.

Quando ocorre a publicação do pedido de patente?

Quando o pedido de patente é depositado no INPI, inicialmente ele é sigiloso. A publicação ocorre após 18 (dezoito) meses contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga. O depositante do pedido de patente também pode solicitar a publicação antecipada do pedido.

É possível solicitar a publicação antecipada do pedido de patente?

Sim. A publicação antecipada só pode ser solicitada para pedidos nacionais antes do prazo dos 18 (dezoito) meses contados a partir da data do depósito do pedido de patente.

Quem pode solicitar a publicação antecipada do pedido de patente?

Somente o próprio depositante/titular do processo de patente ou seu procurador constituído por meio de procuração protocolada no processo de patente.

Como solicitar a publicação antecipada do pedido de patente?

Caso o titular do pedido de patente queira tornar o pedido público antes dos 18 meses, basta solicitar através do site do INPI seguindo o passo a seguir:

• Acesse o Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU)
• No campo “Tipo de Serviço”, selecione a guia 202.
• Faça o pagamento da guia gerada.
• Não é necessário peticionar para apresentar o comprovante.

Quando meu pedido de patente não é publicado?

Quando não cumpridos os requisitos mínimos para apresentação do pedido de patente, conforme art.19 da LPI , que são o relatório descritivo ou reivindicações, em língua portuguesa, dados relativos ao depositante e ao inventor e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) efetuado até a data de apresentação do pedido.

O pedido de patente apresentado será submetido a exame formal preliminar para verificação das condições do art. 21 da LPI.

Quais são os requisitos para a publicação ocorrer?

O pedido será publicado se cumprir os seguintes requisitos:

• Ter o depósito efetuado conforme os requisitos
• do pedido de patente (art. 19);
• Ter cumprido o período de sigilo (art. 30 – LPI);
• Cumprimento de exigências se houver (art. 21, parágrafo Único - LPI);

Quais são os despachos de publicação do pedido de patente?

Na tabela a seguir apresentamos os seguintes despachos para identificação da publicação do seu pedido de patente.

Tabela 1

Existe uma ordem das nomeações de depositantes e inventores?

No INPI não existe uma hierarquia entre o depositante e inventores. Ou seja, não há uma ordem definida entre os mesmos nas documentações e publicações do instituto.

Onde posso solicitar ajuda ou tirar dúvidas sobre a publicação do pedido de patente?

Para mais informações ou solicitações desta presente publicação contatar:

Fale conosco (https://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/)