Documentos necessários para pedido de IG

Conforme estabelece a Portaria n.º 04/2022 do INPI, para solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica no INPI é necessário, primeiramente, gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para este serviço.

Posteriormente, deve-se preencher o formulário de Peticionamento Eletrônico no e-IG, conforme a espécie desejada (IP ou DO).

As informações do depositante (requerente) e do procurador (se for pedido com procuração), já serão automaticamente preenchidas.

Deverão ser informados, ainda, dados referentes à Indicação Geográfica e anexados os seguintes documentos:

 A.    Pedido realizado por uma associação, sindicato ou outro substituto processual brasileiro

1. Caderno de Especificações Técnicas;
2. Procuração, se for pedido com procurador;
3. Comprovante do pagamento da GRU;
4. Estatuto Social registrado no órgão competente;
5. Ata registrada da Assembleia Geral com aprovação do Estatuto Social;
6. Ata registrada da posse da atual Diretoria;
7. Ata registrada da Assembleia Geral com a aprovação do Caderno de Especificações Técnicas e lista de presença;
8. Identidade e CPF dos representantes legais do substituto processual;
9. Declaração de estarem os produtores ou prestadores de serviço estabelecidos na área delimitada (modelo II);
10. Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP, OU documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, no caso de DO;
11. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
12. Outros documentos que o requerente julgar necessário.

Atenção! Pedidos realizados por requerentes estrangeiros originários de países SEM reciprocidade de tratamento dado aos brasileiros deverão apresentar a mesma documentação anterior, acrescida da cópia do documento que reconheceu a IG no país de origem. É obrigatória, ainda, a constituição de procurador no Brasil.

 B.     Pedido realizado por um único produtor, pessoa física ou jurídica, estabelecido na área delimitada

1. Caderno de Especificações Técnicas;
2. Procuração, se for pedido com procurador;
3. Comprovante do pagamento da GRU;
4. Declaração de ser o único produtor ou prestador de serviço estabelecido na área delimitada (modelo III);
5. Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP, OU documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, no caso de DO;
6. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
7. Outros documentos que o requerente julgar necessário. 

C.    Pedido realizado por requerente estrangeiro originário de país COM reciprocidade de tratamento dado aos brasileiros

1. Cópia do documento que reconheceu a IG no país de origem;
2. Elementos equivalentes ao Caderno de Especificações Técnicas;
3. Procuração;
4. Comprovante do pagamento da GRU;
5. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
6. Outros documentos que o requerente julgar necessário.