Seminário Negros e Negras na PI aborda enfrentamento ao racismo

Como parte de uma ampla programação durante novembro, Mês da Consciência Negra, no dia 21 aconteceu na sede do INPI, no Rio de Janeiro, o 1° Seminário Negros e Negras na Propriedade Intelectual, ação realizada pelo Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão (CEGDI) do Instituto. Cerca de 60 pessoas participaram presencialmente e 400 de forma on-line.

Na abertura do seminário, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, defendeu a importância de educação de qualidade para todos como base para a inclusão de negros e negras nos diversos segmentos da sociedade, inclusive nos processos de inovação e de proteção de direitos de PI. Ele garantiu que esse foi o primeiro de muitos eventos que o Instituto promoverá como forma de enfrentar o racismo estrutural no País.

Em seguida, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, destacou o alinhamento da PI, no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com os objetivos das políticas de igualdade social, racial, de gênero e de desenvolvimento regional constantes no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Por sua vez, a diretora do Departamento de PI e Infraestrutura da Qualidade do MDIC, Juliana Ghizzi, reafirmou a importância da educação de qualidade em todos os níveis, citando algumas ações da ENPI, especialmente o programa “PI nas Escolas”, lançado pelo INPI em 2021, como ferramenta para a promoção da PI no Brasil.

Confira os temas discutidos nas três mesas do seminário.

Enfrentamento do racismo estrutural nas instituições públicas e na sociedade

Na primeira mesa do evento, a juíza do Trabalho e coordenadora do subcomitê de Equidade Racial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Adriana Freitas, falou da subvalorização de negros e negras no acesso às esferas de poder para opinar sobre as políticas públicas voltadas a eles. Segundo Freitas, cerca de 70% dos trabalhadores que reclamam seus direitos na Justiça do Trabalho são negros e negras, recebendo em média apenas dois salários mínimos.

O racismo como política pública desde a independência e enraízado nas instituições nacionais foi abordado por Fernando Tavares, do Grupo de Trabalho do BNDES “Empoderamento Negro para a Transformação da Economia”. O servidor elencou diversas iniciativas do Banco, incluindo o estabelecimento da cota de 30% das vagas para negros e negras no concurso público previsto para 2024.

Papel dos institutos de PI no enfrentamento ao racismo

A servidora Érica Leite, do CEGDI, relacionou algumas medidas do INPI, como a criação do próprio Comitê e os eventos realizados neste Mês da Consciência Negra. Ela apresentou a proposta de inclusão do item raça nos formulários de pedidos de registros, a fim de se obter dados estatísticos que possibilitem a implementação de políticas públicas para o enfrentamento ao racismo na PI.

Na sequência, David Kellis, adido do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), destacou iniciativas norte-americanas, tais como a expansão dos serviços jurídicos gratuitos, nos quais os participantes são 30% negros e negras, e o programa “Inovação e Empreendedorismo Negros”, com estudo de caso sobre os principais inovadores negros.

Concluindo a segunda mesa do seminário, a chefe de Parcerias de Negócios Financeiros e presidente da Rede Racial do Escritório de PI do Reino Unido (UK IPO, na sigla em inglês), Michelle Llewellyn, e a chefe de Inclusão e Diversidade do UK IPO, Nicola Smith, explicaram como utilizam os dados estatísticos dos funcionários do escritório para enfrentar o racismo interno. Ainda, explicaram a metodologia de contratação de novos funcionários, com foco na inclusão e diversidade, além do apoio aos examinadores de marcas do Escritório para evitar o registro de marcas racistas.

Casos práticos de potências negras inovadoras

A última mesa do Seminário contou com a participação de pesquisadores e artistas que falaram da importância da PI em suas vidas profissionais.

A assessora de Inovação do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Mirian Cohen, reiterou o desafio da área da Saúde para combater práticas e pensamentos racistas que afetam o cuidado médico da população negra. Ela citou os mitos de que “pessoas negras são mais fortes e resistentes à dor” e de que “mulheres negras têm quadris mais largos e, por isso, são parideiras por excelência”.

A pesquisa em Astrofísica, desenvolvida em nível mundial, e as publicações acadêmicas sobre inovação instrumental produzidas pela professora Denise Rocha Gonçalves, do Observatório do Valongo (UFRJ), mostraram a importância da participação da mulher negra na propriedade intelectual em resposta ao racismo estrutural na Academia.

Lazir Sinval, cantora, escritora e empresária do Grupo Jongo da Serrinha, falou sobre a sabedoria ancestral do Jongo, considerado o ritmo pai do samba carioca, patrimônio imaterial tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para Lazir, o registro de propriedade intelectual das obras do grupo mantém a cultura para que novas gerações possam acessar sua ancestralidade.

Por fim, no encerramento do Seminário, o músico, compositor e produtor artístico Evandro Oliveira (Fióti) contou a sua história e do irmão, o cantor Emicida, e explicou como a PI impacta a vida profissional de ambos, por meio do registro de marcas e dos direitos de autor (música e livros) e conexos (audiovisual). Ele concluiu que a música pode reduzir a desigualdade e transformar a vida das pessoas negras.