Retomado trâmite prioritário de patentes de Técnica de Comunicação Elétrica (H04 )

O INPI informa que, na RPI 2895, de 30/06/2026, foi publicada a Portaria INPI/PR/DIRPA nº 5, de 23 de junho de 2026, que retomou a recepção de requerimentos de trâmite prioritário para pedidos de patente classificados no símbolo H04 (Técnica de Comunicação Elétrica). Com a mudança, que vigora desde 1º de julho de 2026, cada depositante pode solicitar 1 pedido de trâmite prioritário por mês para essa classificação.

A restrição abrange todas as modalidades de trâmite prioritário, inclusive o Patent Prosecution Highway (PPH). Ficam excluídos dessa limitação os requerimentos apresentados nas seguintes situações: depositante idoso; depositante portador de necessidades especiais; depositante com doença grave; e depositante startup. Os limites globais de vagas já existentes para o programa PPH (3.200 requerimentos por ano) continuam em vigor.

Excepcionalmente durante todo o mês de julho de 2026, cada depositante poderá apresentar até 2 requerimentos para o símbolo de classificação H04. Além disso, neste primeiro mês, também serão aceitos pedidos na modalidade PPH mesmo que a patente já tenha recebido o despacho de "Exigência Preliminar" (código 6.23), desde que cumpridos os demais requisitos.

Não há previsão de novas alterações nessa regra, mas o Instituto comunicará previamente caso ocorram modificações futuras.

Acesse a Portaria na íntegra, na seção Comunicados na RPI 2895, de 30/06/2026.