Publicada portaria sobre trâmite prioritário de patente para classificação H04

O INPI informa que foi publicada, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2867, de 16 de dezembro, a Portaria/INPI/DIRPA nº 17/2025, que estabelece os critérios de suspensão temporária da recepção de requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente, a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o normativo, não serão aceitos requerimentos de trâmite prioritário, de qualquer modalidade, para processos de patente cuja classificação principal seja H04, segundo a Classificação Internacional de Patentes (IPC, sigla em inglês). 

As modalidades de depositante idoso, portador de necessidades especiais, portador de doença grave e startup ficam de fora da suspensão.

Acesse a Portaria aqui.