Pix é reconhecido como marca de alto renome

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, anunciou nesta quarta-feira, dia 10 de junho, que a marca Pix será reconhecida pelo INPI como marca de alto renome, tornando-se a primeira vinculada ao Governo Federal a alcançar esse status. O anúncio foi feito em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca”, afirmou o ministro ao comentar o reconhecimento concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

 As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por ultrapassarem os limites do seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 

A principal característica desse reconhecimento, previsto no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

A publicação do alto renome será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

* Com informações do MDIC.