Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua

O INPI informa que, a partir de janeiro de 2025, o Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua e passará a ser identificado pela data da última atualização, indicada na página inicial. As versões anteriores eram identificadas usando números de edição e de revisão. Com a mudança, busca-se mais agilidade na implementação de melhorias de procedimentos e orientações aos usuários.

Cabe lembrar que foi implementada a atualização contínua no Manual de Desenhos Industriais em julho de 2024 e no Manual de Marcas em agosto de 2024.

Na atualização do dia 16 de janeiro de 2025 do Manual de Indicações Geográficas, foi incluída a simplificação da exigência de comprovação documental em pedidos de registro e de alteração de registro de IG. Essa atualização decorre da publicação da Portaria INPI/PR nº 051, de 16 de dezembro de 2024 (confira a notícia que explica as mudanças). Esta última alterou a Portaria INPI/PR nº 04/2022, a qual dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas.

Confira os normativos citados na seção Legislação de Indicações Geográficas, no Portal do INPI.

Para mais detalhes sobre as alterações, acesse a página de Atualizações do Manual de Indicações Geográficas.