Manual de Desenhos Industriais terá novas orientações sobre exame da prioridade

O INPI disponibilizará, no dia 22 de janeiro de 2026, a atualização do Manual de Desenhos Industriais. Entre outras alterações, a publicação passará a prever novas condições para a manutenção da prioridade reivindicada no pedido de registro.

A partir dessa atualização, a perda de prioridade poderá ser publicada sem que haja exigência prévia nas seguintes situações:

• quando o documento de prioridade apresentar desenho industrial sem qualquer relação com a matéria reivindicada no pedido nacional e não for apresentado, no prazo legal de 90 dias após o depósito, o documento correto;
• nos casos em que um documento hábil de prioridade que contenha as figuras, o número do depósito e a data do depósito no país de origem não for apresentado dentro do prazo de legal de 90 dias após o depósito; e 
• quando a reivindicação nas figuras do desenho industrial depositado no Brasil não corresponder integralmente à reivindicação nas figuras do desenho industrial do documento de prioridade.

O novo procedimento tem por objetivo tornar o exame dos pedidos de desenhos industriais mais rápido, eficiente e menos oneroso para os usuários.

A lista completa das alterações poderá ser consultada diretamente na seção “Atualizações”, no site do Manual de Desenhos Industriais, a partir de 22 de janeiro.