INPI prorroga prazos com vencimento em 20, 21 e 23 de abril

O INPI informa que os prazos com vencimento nos dias 20, 21 e 23 de abril de 2026 serão prorrogados porque não haverá expediente nesses dias.

O dia 20 de abril será ponto facultativo, conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, e o dia 21 será feriado nacional. No Rio de Janeiro, o dia 23 de abril é feriado estadual, conforme a Lei nº 5.198/2008.

Dessa forma, os prazos dos dias 20 e 21 de abril passam para o dia 22 de abril de 2026, na sede e nas unidades regionais. Já os prazos do dia 23 de abril, na sede do INPI no Rio de Janeiro, passam para o dia 24 de abril de 2026.