INPI participa do 44º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI

No dia 12 de agosto, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, participou da abertura do 44º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado em Porto de Galinhas (PE) pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O tema deste ano foi “Acelerando para o Futuro: Propriedade Intelectual e Ética frente às Novas Tecnologias”.

Nesse contexto, Moreira citou o Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), iniciativa do INPI lançada no dia 05 de agosto, que retrata o cenário da inovação nas cinco regiões e nas 27 unidades federativas, cujo objetivo é orientar políticas públicas e estratégias empresariais. Ele também revelou que em breve será lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Indicações Geográficas, a exemplo do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas.

O presidente do Instituto aproveitou a oportunidade para destacar a importância da criação de uma carreira própria para, entre outros benefícios, evitar a evasão de 25% de servidores altamente treinados e capacitados. A medida, somada à realização de novos concursos, permitiria a redução de prazos de concessão, com o fortalecimento do sistema de PI no Brasil, para que inventores nacionais façam uso de seus direitos de forma adequada.

Presente na mesa de abertura do Congresso, o chefe do Escritório de Difusão Regional do INPI em Pernambuco, Eduardo Bemfica, destacou as ações do Instituto aliadas à Estratégica Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com foco nos programas Matchmaking em Tecnologia Verdes, PI nas Escolas e Mentoria em PI.

O diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, Alexandre Dantas, participou do Painel “Patentes Essenciais para Padrões Tecnológicos: um olhar sobre o ecossistema das SEPs, questões concorrenciais, disputas e desafios na regulação”. A patente SEP protege uma invenção essencial para a implementação de um padrão de tecnologia específico.

Dantas pontuou que essas patentes perpassam várias tecnologias e empresas, como no caso da indústria automobilística, que envolve diversos padrões de conectividade utilizados nos veículos. Segundo ele, a necessidade de regulação para o licenciamento de patentes SEPs levou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) a criar um centro de mediação específico para o tema.

No painel “O fenômeno do secondary meaning: a importância da análise técnica do INPI diante do uso efetivo e prolongado da marca”, o servidor Christiano Timbó, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), defendeu a importância do exame da aquisição de distintividade no âmbito administrativo. Timbó apresentou alguns resultados do grupo de trabalho criado para elaborar procedimentos de exame técnico para reconhecimento da distintividade adquida (secondary meaning) de marcas. A previsão é que a minuta dos procedimentos seja coloca em consulta pública ainda em 2024.