INPI participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre combate à pirataria

O INPI participou, nesta terça-feira (17/3), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos econômicos da pirataria e da falsificação, além de mecanismos de combate a fraudes relacionadas à propriedade industrial.

O presidente do Instituto, Júlio César Moreira, integrou remotamente o debate promovido pela comissão externa que trata dos atos de pirataria e da agenda “Brasil Legal”. A reunião abordou temas como os prejuízos causados às marcas e patentes, os efeitos sobre a economia e ações para coibir práticas ilegais.

Durante sua participação, Moreira destacou a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre o respeito à propriedade industrial. Segundo ele, a difusão dessa cultura contribui para o uso adequado de produtos originais e fortalece diversos setores produtivos.

O presidente também citou casos concretos para ilustrar os impactos da violação de direitos, como a condenação de uma empresa pelo uso ilegal de equipamento patenteado no setor agropecuário.

Outro ponto abordado foi a atuação integrada no combate à pirataria. Moreira ressaltou a importância da cooperação entre órgãos fiscalizadores, empresas, Polícia Federal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o próprio INPI para inibir a comercialização de produtos ilegais.

Ele também chamou atenção para a necessidade de enfrentamento da pirataria divulgada nas redes sociais, que amplia o alcance desse tipo de prática.

Como medida de fortalecimento da proteção à propriedade industrial, o INPI tem desenvolvido iniciativas como a criação de selos de autenticidade. A ação começou com produtos que possuem Indicação Geográfica, com possibilidade de expansão para outros segmentos.

A audiência contou ainda com a participação de representantes de entidades ligadas à propriedade intelectual e ao setor produtivo, reforçando o caráter interinstitucional do debate.