INPI lança acervo online de manifestações jurídicas em propriedade industrial

O INPI lançou a página denominada “Manifestações Jurídicas de PI”, com um acervo sistematizado de pareceres e entendimentos jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI) desde 1999.

Voltada a servidores, advogados públicos e privados, magistrados, pesquisadores e demais interessados, o principal objetivo da iniciativa é aumentar acessibilidade, transparência e uniformidade na interpretação jurídica institucional da propriedade industrial.

O acervo é o resultado de projeto de pesquisa vinculado ao Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), que concede bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da PI no Brasil.

Acesse aqui a nova página e os arquivos.