Notícias
INPI irá limitar vagas em trâmite prioritário de patentes para classificação H04 a partir de 1º de janeiro de 2026
O INPI informa que irá publicar na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2.867 (a ser divulgada no dia 16 de dezembro de 2025) uma portaria para suspender a recepção dos requerimentos de trâmite prioritário referentes aos pedidos de patentes da Classificação Internacional de Patentes (CIP) H04 a partir de 1º de janeiro de 2026.
Esta medida visa otimizar a gestão da carga de trabalho das divisões técnicas envolvidas, permitindo uma distribuição mais equilibrada dos pedidos sob exame e garantindo a manutenção da qualidade e celeridade do processo de análise para todas as áreas tecnológicas.
Detalhes essenciais sobre a limitação
|
Classificação impactada |
A limitação incidirá sobre todos os pedidos classificados em H04 (Técnica de Comunicação Elétrica). |
|
Modalidades Afetadas |
Todas as modalidades de trâmite prioritário serão afetadas, incluindo o PPH, com as seguintes exceções: depositante idoso, depositante portador de necessidades especiais, depositante portador de doença grave e depositante startup. |
|
Demais limites |
Os limites globais de vagas já existentes para o programa PPH (por exemplo: 3.200 requerimentos por ano) continuam em vigor. |
|
Início da Limitação |
A aplicação desta restrição específica para H04 está prevista para 1º de janeiro de 2026. |
Previsões futuras e novas vagas
Devido à alta concentração de pedidos nesta área e ao grande interesse demonstrado pelos requerentes, o INPI informa que, por enquanto, não há previsão de abertura de novas vagas para requerimentos prioritários de pedidos classificados em H04. O Instituto avisará sobre a abertura dessas vagas assim que o planejamento for concluído e o ato normativo, publicado.