INPI divulga passo a passo para cumprimento de exigência de pagamento no exame formal

O INPI disponibiliza orientações detalhadas para que usuários possam cumprir corretamente a exigência de pagamento relacionada ao exame formal de processos de marca. O procedimento envolve três etapas principais: complementação de taxa, pagamento da exigência formal e protocolo da petição no sistema. 

Passo 1 – Emitir e pagar a GRU de complementação de taxa

Para complementar o valor devido, o usuário deve:

- Acessar: https://meu.inpi.gov.br/pag/
- Selecionar Tipo de Serviço: Administração Geral
- Escolher Serviço: Complementação de Retribuição (800)
- Informar a GRU cujo valor será complementado
- Indicar o valor da complementação

Os valores atualizados das retribuições estão disponíveis no portal do INPI, na seção de custos de Marcas.

Passo 2 – Emitir e pagar a GRU referente ao cumprimento de exigência formal

O usuário deve, então:

- Acessar: https://meu.inpi.gov.br/pag/
- Selecionar Tipo de Serviço: Marcas
- Escolher Serviço: Cumprimento de Exigência Formal (338)
- Informar o número do Processo Administrativo correspondente

Passo 3 – Dar entrada na petição de cumprimento da exigência no e-Marcas

Após o pagamento das guias, é necessário:

- Acessar o e-Marcas: https://gru.inpi.gov.br/emarcas/
- Informar o número da GRU referente ao serviço 338
- Preencher a petição de cumprimento de exigência
- Anexar o comprovante do pagamento complementar (serviço 800) 

Prazo para apresentação

O prazo máximo para protocolar o cumprimento da exigência é de até 5 dias, contados a partir da data de publicação da exigência formal na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O INPI reforça a importância de o usuário observar cada etapa para garantir o correto processamento de seu pedido e evitar prejuízos ao andamento do processo.