INPI debate regulamentação dos jogos eletrônicos na Gamescom Latam 2026

O INPI participou da edição 2026 da Gamescom Latam, realizada entre 29 de abril e 3 de maio, em São Paulo. O evento reuniu representantes da indústria de jogos eletrônicos, desenvolvedores, especialistas e agentes públicos.

A coordenadora-geral de Normatização e Conformidade da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Renata Pereira, participou da programação oficial com a palestra “O Novo Marco Legal dos Games e a Atuação do INPI”.

Durante a apresentação, foram destacados os principais pontos da Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A norma alterou a Lei da Propriedade Industrial (LPI) e passou a prever, de forma específica, a possibilidade de registro para jogos eletrônicos.

Renata Pereira também apresentou os modelos regulatórios que estão em análise pelo INPI para implementação do novo marco legal. Entre eles estão os modelos “guarda-chuva”, “fast track”, “sui generis” e “específico”. Foi anunciado o desenvolvimento de um curso sobre propriedade intelectual voltado ao setor de jogos eletrônicos.

Além da participação no evento, o INPI integrou reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela regulamentação do Marco Legal dos Games. Entre os temas discutidos estiveram acessibilidade, diversidade, regionalização e mecanismos internacionais de fomento e coprodução para o setor.