INPI tem novo Regimento Interno

O INPI publicou nesta terça-feira, 8 de setembro, a Portaria Normativa INPI/PR Nº 92, de 31 de agosto de 2026, que aprova o Regimento Interno, atualizando a estrutura organizacional e a distribuição de competências do Instituto.

O documento define e organiza as unidades que compõem o INPI, suas atribuições e responsabilidades, além de estabelecer as competências da Presidência, diretorias, coordenações e demais unidades de apoio e assessoramento.

Acesse aqui a publicação no DOU, de 8/09/206, Edição 169, Seção 1,na íntegra.