INPI apresenta plano de trabalho para os próximos anos no 40° Congresso da ABPI

Na manhã desta segunda-feira (dia 19/10), o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, participou da mesa de abertura do 40° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). O evento deste ano debaterá “O papel da Propriedade Intelectual na transformação digital” até o dia 22 de outubro em plataforma on-line.

Para o desempenho alcançado pelo Instituto nesses últimos dois anos, Furtado apontou como fundamental, além da capacidade do corpo gerencial e técnico que encontrou, o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, que consideram a propriedade intelectual um pilar do desenvolvimento da sociedade brasileira.

Segundo o presidente do INPI, as atividades dos próximos três anos estarão pautadas no Plano de Ação 2020, que pretende tornar o Instituto referência mundial no século 21. Uma das iniciativas de alto impacto foi o lançamento do programa INPI Negócios, com uma nova dinâmica de atuação na busca pelo aumento da proteção de ativos de propriedade industrial por residentes no Brasil, como empresas, centros de inovação e universidades.

A diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Liane Lage, planeja sua área mais sintonizada com as necessidades da sociedade, respondendo ao desafio de estimular a inovação tecnológica no País. Após a conclusão do Plano de Combate ao Backlog em 2021, a previsão é eliminar a incidência de pedidos de patente no parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), realizar o primeiro exame em dois anos e decidir os pedidos em três anos, ambos contados da data de depósito.

Lage elencou outras medidas como: uso de ferramentas de inteligência artificial nas atividades de exame; revisão e consolidação dos normativos e dos procedimentos de exame; sistema de qualidade implantado para o exame de pedidos e para as atividades de ISA/IPEA; acordos do tipo PPH vigentes com maior flexibilidade; e examinadores capacitados em áreas tecnológicas de ponta.

Segundo o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Luis Balloussier, com a solução do backlog da sua diretoria, agora os projetos se voltam para a revisão do sistema de gestão da qualidade, o fortalecimento das relações com os usuários, a consolidação do Protocolo de Madri, a preparação do Instituto para uma eventual adesão do Brasil ao Acordo de Haia e ao Tratado de Lisboa. Também estão na pauta para os próximos anos temas técnicos específicos, como acordo de coexistência, secondary meaning, direito de precedência e marca de posição.

A fim de dar o suporte necessário ao alcance das metas do Instituto, o diretor de Administração, Júlio César Moreira, planeja dobrar a capacidade geral da área de tecnologia da informação, mapear os processos em conformidade com os órgãos de controle e normativos federais e ampliar o teletrabalho, inclusive nas unidades regionais. Também serão discutidos: dimensionamento da força de trabalho, plano de carreiras, avaliação de desempenho, promoção e progressão e trilha de aprendizagem para os servidores.

Patentes e IA

O coordenador-geral de Patentes do INPI, Vagner Latsch, participou do painel “Patentes e IA: estatísticas, reivindicações e a polêmica da titularidade”, no dia 19/10, no qual apresentou um panorama dos depósitos de pedidos de patentes relacionadas à inteligência artificial no Brasil, além das implicações no exame técnico. Confira aqui o estudo sobre IA.

Marcas de alto renome

A examinadora de marcas do INPI Silvia Rodrigues participou na mesa “Marcas de Alto Renome – Qual a abrangência da proteção especial do artigo 125 da LPI?” no dia 19/10. Ela detalhou como é feito o exame dos pedidos de registro de marcas de alto renome, com proteção em todas as classes e vigência de dez anos. Acesse aqui as marcas de alto renome.

Patentes e a pandemia Covid-19

A diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, Liane Lage, participou do painel “O protagonismo das patentes em tempo de Covid-19” no dia 20/10. Ela apresentou as iniciativas do INPI após a decretação da pandemia, como a criação do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 (acesse aqui) e do trâmite prioritário para pedidos de patentes relacionados ao novo coronavírus (acesse aqui).

Contratos e Lei da Liberdade Econômica

O coordenador-geral de Contratos de Tecnologia, Dirceu Teruya, participou na mesa “Análise de contratos pelo INPI e a Lei da Liberdade Econômica ” no dia 20/10. Teruya falou sobre os procedimentos de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia, ressaltando que o INPI não observa os contratos pela legislação fiscal, tributária e de remessa de capital desde 01/07/2017, conforme Instrução Normativa n° 70/2017.

Controvérsias em marcas

O assistente da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, Pedro Alvisi, participou do painel “Questões controvertidas no exame e decisões de marcas” no dia 21/10. Ele falou sobre os critérios de exames de marcas do INPI (acesse aqui o Manual), com relação ao direito de precedência previsto no parágrafo 1° do artigo 129 da LPI.

Patentes e emendas em pedidos

A coordenadora-geral de Patentes, Adriana Brigss de Aguiar, participou da mesa “Emendas em pedidos de patente: as interpretações do art. 32 da LPI” no dia 21/10. Ela detalhou a Resolução INPI n° 93/2013, que instituiu as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto naquele artigo nos pedidos de patentes, com destaque para as alterações permitidas ou não no quadro reivindicatório.

Exames acelerados de patentes

O pesquisador Diego Musskopf participou da mesa “Exame acelerado e licenciamento de patentes relacionadas à Covid-19 no Brasil, Europa, Estados Unidos e Ásia”. Ele fez um panorama de todas as modalidades de trâmite prioritário (clique aqui) e mais especificamente a relativa à Covid-19, com os resultados alcançados. Musskopf apresentou ainda o programa Vitrine de PI (clique aqui), lançado este ano pelo INPI.

DI e interface gráfica dinâmica

O chefe da Divisão de Desenho Industrial, Flávio Alcântara, participou do painel “Desenho Industrial como Estratégia de Proteção de Interfaces Gráficas Dinâmicas” no dia 22/10. Ele pontuou os desafios legais, administrativos e de uniformização dessa matéria entre os escritórios internacionais de PI. Alcântara adiantou que estão em andamento estudos para a revisão do Manual de Desenho Industrial, a fim de abarcar as questões relativas à interface gráfica dinâmica.