INPI apoia plataforma de dados de patentes no setor farmacêutico

Foi lançada nesta segunda-feira (8/4), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico. A ferramenta faz parte das entregas da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada em janeiro. Os dados disponíveis se referem aos anos de 2000 até 2021. O INPI apoiará a atualização das informações até 2023 a partir do Acordo de Cooperação Técnica assinado, no evento, por sua diretora executiva, Tânia Ribeiro, e o presidente do Grupo FarmaBrasil (desenvolvedor da Plataforma), Reginaldo Arcuri.

A Plataforma organiza as informações de forma dinâmica, a partir de base de dados públicos, para que tomadores de decisão — sejam de governo ou da indústria —, possam extrair informações estratégicas em termos de tendências, lacunas, potencializando novas aplicações industriais e decisões de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), bem como de potenciais parcerias.

Um dos objetivos do painel é subsidiar o trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo MDIC, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), responsável pelo acompanhamento da execução da Nova Indústria Brasil.

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin celebrou a criação desta plataforma, fruto de esforços coordenados entre governo e setor produtivo para impulsionar a inovação e a competitividade da indústria no Brasil. “A indústria farmacêutica tem sido uma das que mais investem em inovação no Brasil. Esta é uma ferramenta importante tanto para o governo analisar e fundamentar iniciativas estratégicas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde quanto para a indústria identificar oportunidades de investimento”, afirmou.

A construção da plataforma também faz parte das entregas do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), cuja execução é coordenada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo MDIC.

“Esta ferramenta é um grande avanço e será essencial na medida em que utiliza as bases de dados de propriedade intelectual para geração de inteligência para promover o desenvolvimento tecnológico nacional”, ressaltou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

Como funciona

O painel apresenta diferentes possibilidades de cruzamentos de dados. Por meio dele, será possível identificar atividades e decisões estratégicas de grandes atores do setor; para quais doenças se investem mais recursos de pesquisa e desenvolvimento; mecanismos de ação considerados mais efetivos para o tratamento de doenças; mudanças no perfil de atividades e investimentos ao longo dos anos; interesse e atuação geográfica; e potenciais parcerias.

A construção da base de dados de patentes no setor farmacêutico com origem em estabelecimentos no país baseou-se no cruzamento de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal com o registro de CNPJ dos estabelecimentos depositantes de patentes no INPI, permitindo uma análise mais aprofundada da dinâmica de patenteamento de empresas, Institutos de Pesquisa, Centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) públicos e privados e universidades na área de fármacos.

A base também engloba depósitos de patentes de inventores não residentes, que compreende empresas e pessoas físicas localizados no exterior. Neste caso, a extração permite uma série de análises sobre o perfil das empresas e suas estratégias de proteção de inovações no mercado brasileiro.

A plataforma mostra que, entre 2006 e 2020, o número de pedidos na área farmacêutica feito por empresas residentes passou de 117 para 334. Embora a alta seja expressiva, de 185%, os dados ficam abaixo das empresas não residentes. No mesmo período, o número de depósitos dessas companhias passou de 1.106 para 3.334 - portanto, quase dez vezes mais ao de pedidos brasileiros, com aumento de 201%.

Outro dado interessante mostrado pela plataforma é que as universidades públicas e os centros de pesquisas ligados aos governos federal e estaduais desempenham papéis relevantes na articulação dos sistemas de inovação em fármacos e medicamentos no Brasil.

“A participação substancial das universidades públicas brasileiras nos depósitos de patentes entre os residentes é um indicador que reflete o avanço conquistado por essas instituições na proteção do conhecimento científico gerado. Porém, apenas 3,5% dessas patentes foram objeto de transferência de tecnologia nos últimos 10 anos, como aponta recente relatório da CGU. Para mudar esse cenário, o MDIC vem trabalhando em medidas para aprimorar a articulação entre academia e indústria”, afirmou Macera.

Setor

A indústria farmacêutica e farmoquímica nacional é o setor com o maior percentual de empresas que realizam investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Pesquisa de Inovação Semestral – Pintec do IBGE, com dados mais recentes de 2022, mostra que na indústria farmacêutica e farmoquímica esse investimento atingiu 67% das empresas, contra 34,4% da indústria total. E a expectativa é ainda maior com a NIB. Desde seu lançamento, empresas nacionais já estão buscando financiamento junto ao BNDES e FINEP para aumentar os investimentos em centros de pesquisa e inovação, e impulsionar a ampliação do acesso à saúde.

*Com informações do MDIC