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Prorrogação de prazo e esclarecimento sobre ponto facultativo do Carnaval

Publicado em 10/02/2021 10h57 Atualizado em 12/02/2021 17h39

O INPI esclarece que seguirá a orientação do Governo Federal quanto ao funcionamento do expediente administrativo do INPI no Carnaval, conforme Portaria MP nº 430/2020. Portanto, haverá ponto facultativo do dia 15 de fevereiro até as 14h do dia 17 de fevereiro de 2021. 

Excepcionalmente, os prazos legais vencidos nos dias 15 e 16 de fevereiro prorrogam-se automaticamente para o dia 17 de fevereiro de 2021.