Devolução dos prazos vencidos em 19 e 20/10

O INPI informa que alguns serviços eletrônicos encontram-se temporariamente indisponíveis nesta terça-feira, dia 20 de outubro. A equipe técnica está atuando para restabelecer os serviços o mais breve possível. 

Nos termos da Portaria/INPI/PR nº 049, de 03 de dezembro de 2021, caso a indisponibilidade técnica dos sistemas seja atestada por período superior a 60 minutos contínuos, haverá a devolução automática dos prazos que vencerem na data da ocorrência, conforme previsto no art. 6º da Portaria. Dessa forma, os prazos que venceram nos dias 19 e 20 de outubro já têm sua devolução garantida. 

Após a normalização dos serviços, será publicado o Relatório de Indisponibilidade, que formalizará a devolução dos prazos já assegurada aos usuários, bem como registrará o período de interrupção dos sistemas e as providências adotadas.