Depósitos de patentes via PCT serão aceitos apenas em formato eletrônico a partir de 3 de setembro

O INPI informa que será a partir de 3 de setembro de 2025 que passará a receber exclusivamente em formato eletrônico os depósitos internacionais PCT, os pedidos de Exame Preliminar Internacional e demais documentos relacionados. A solicitação deverá ser feita por meio do sistema ePCT (https://pct.wipo.int/ePCT/).

A mudança ocorre em razão da entrada em vigor, em 01 de julho de 2025, da nova Regra PCT 89bis.1(d-bis) e 89bis.2, que trata do depósito, processamento e comunicação de documentos em meio eletrônico. A notificação oficial da adesão do INPI será publicada em 3 de julho, conforme as Instruções Administrativas do PCT (Seção 710(d)), com vigência efetiva após 60 dias (03 de setembro de 2025).

Requerentes que optarem por apresentar documentos em papel deverão fazê-lo diretamente à Secretaria Internacional da OMPI (RO/IB).