Consulta pública sobre distintividade adquirida de marcas está aberta até 29/01

Está aberta, até o dia 29 de janeiro, a consulta pública sobre a análise da aquisição de distintividade pelo uso durante o exame de registrabilidade de marcas.

Até a data mencionada, os interessados podem encaminhar comentários e sugestões para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, utilizando os formulários e orientações de preenchimento disponíveis na página da consulta pública no Portal do INPI. Nesta página, também é possível acessar as minutas dos textos submetidos à consulta.