Congresso da ABPI destaca avanços do INPI e necessidade de mais pessoal

A proteção da propriedade intelectual (PI) é um compromisso do governo atual, garantiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na abertura do 41° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento é promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) de 23 a 26 de agosto, on-line, e tem participação do INPI na sua programação. Também na abertura, o presidente do Instituto, Cláudio Villar Furtado, apresentou os resultados obtidos este ano e pediu apoio à contratação de novos servidores para que seja superada a questão do backlog e do incentivo à maior proteção da PI no Brasil.

Incentivo à PI

O ministro reconheceu que o Brasil ainda não usa a PI como ferramenta de inovação, afinal a grande maioria dos titulares de patentes ainda são estrangeiros. O País produz muitas pesquisas, que não se traduzem em proteção intelectual. Ele mencionou também os produtos brasileiros que são altamente conhecidos no mercado internacional e que poderiam ser protegidos por indicações geográficas, mas temos poucos registros.

“O governo tem consciência da necessidade de aprimoramento do sistema de PI”, afirmou, completando que a demora nas decisões sobre patentes é uma barreira, que já vem sendo superada pelo INPI. O ministro lembrou que o INPI conseguiu reduzir mais de 60% do backlog de patentes e que deve chegar à redução de 80% desse estoque até o final de 2021.

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, lançada em 2021 com 49 ações em implementação, ajudará o setor em três principais desafios: aprimorar o sistema de PI, disseminar a cultura de proteção e capacitar as pessoas para identificar e proteger ativos intangíveis. Segundo Guedes, a economia do conhecimento brasileira, em dez anos, deve passar de 30% do PIB e o Brasil deve figurar entre as dez nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.

Avanços institucionais

Ciente dos altos custos do backlog para a inovação no Brasil, o INPI está comprometido com a solução de seus problemas institucionais, como mostrou o presidente do INPI, Cláudio Villar Furtado. Em 2019, o backlog de marcas foi vencido, enquanto o de patentes está declinando. Ao mesmo tempo, Furtado afirmou que o INPI estima alcançar, pela primeira vez, a marca de nove mil pedidos de patentes brasileiros, sendo 80% de invenção e apenas 20% de modelos de utilidade.

O presidente atribui o aumento na quantidade de pedidos nacionais aos esforços do INPI para estimular os brasileiros a protegerem seus ativos intelectuais. É o caso do Programa INPI Negócios, que atua por acordos de cooperação técnica (com Embrapii, Senai e outros) e atividades de telementoria. Também contribuem para essa estratégia os trabalhos da Academia, cada vez mais integrados com a comunidade de negócios.

Segundo o presidente, o principal desafio do INPI hoje é recompor seu capital humano. Desde o último concurso, em 2014, o Instituto recebeu 210 profissionais, mas perdeu mais de 360. A não realização de concurso público é o principal risco do INPI, garantiu o presidente. Como as atividades do Instituto só podem ser executadas por servidores públicos, a ampliação do quadro será essencial para o cumprimento dos eixos da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual pelos quais é responsável.

Fortalecimento do INPI

Na abertura do evento, o jornalista Ricardo Amorim falou sobre a importância de se fortalecer o sistema de PI, com investimentos no INPI para que este tenha capacidade de resposta diante do mundo atual, no qual teremos mais inovação do que nunca. Para ele, não apenas startups, como pessoas físicas poderão criar alternativas inovadoras às grandes empresas estabelecidas. Mas as inovações dependem de um sistema de propriedade intelectual forte, ágil e efetivo.

Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI, disse que esta e outras entidades encaminharam recentemente ao Ministério da Economia uma carta em que manifestam preocupação com a situação do INPI. Os signatários reconhecem esforços do Instituto, mas ressaltam a demora ainda excessiva no exame de patentes quando comparado a escritórios internacionais. Também frisou que, na visão da ABPI, o INPI deveria receber autonomia financeira de forma a equacionar o problema da contratação de examinadores, uma vez que o Instituto é superavitário.