Notícias
Comunicado sobre novos despachos relativos ao Protocolo de Madri
A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas comunica aos usuários a disponibilização de novos despachos relacionados ao tratamento de processos de marcas designados ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, assim como de comunicações recebidas da Secretaria Internacional da OMPI a eles associados.
A tabela abaixo lista os novos despachos previstos e os respectivos códigos aplicáveis ao arquivo em formato XML da RPI.
|
Nome do despacho |
Aplicável a |
Código XML |
|
Concessão de registro em designação |
Processo |
IPAS770 |
|
Notificação de prazo para pagamento da segunda parcela de retribuição relativa a designação |
Processo |
IPAS782 |
|
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito |
Processo |
IPAS773 |
|
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS900 |
|
Anotação de transferência de titularidade em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS901 |
|
Anotação de transferência parcial de titularidade em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS907 |
|
Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS908 |
|
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS902 |
|
Anotação de restrição de especificação em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS905 |
|
Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS906 |
|
Retificação de dados em designação |
Comunicação de Madri |
IPAS903 |
Além desses novos despachos, listamos também outros relacionados a designações que já são atualmente publicados na RPI, conforme tabela a seguir:
|
Nome do despacho |
Aplicável a |
Código XML |
|
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) |
Processo |
IPAS756 |
|
Republicação de designação |
Processo |
IPAS757 |
|
Exigência de mérito em designação |
Processo |
IPAS772 |
|
Sobrestamento do exame de mérito de designação |
Processo |
IPAS771 |
|
Deferimento de designação |
Processo |
IPAS768 |
|
Deferimento parcial de designação |
Processo |
IPAS781 |
|
Indeferimento de designação |
Processo |
IPAS774 |
|
Indeferimento de designação (em retificação) |
Processo |
IPAS775 |
|
Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação |
Processo |
IPAS753 |
|
Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificação |
Processo |
IPAS755 |