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Comunicado sobre nova tabela de retribuição
Considerando a publicação da Resolução INPI/PR nº 250, na Revista da Propriedade Industrial 2543, que trouxe nova Tabela de Retribuição dos Serviços Prestados pelo INPI, informamos que os serviços abaixo relacionados ainda não estarão disponíveis para utilização por parte dos usuários.
Mais informações serão publicadas posteriormente.
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Códigos de Serviços ainda não disponíveis |
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Código |
Indicações Geográficas |
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625 |
Alteração do registro de indicação de procedência para denominação de origem |
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626 |
Contrarrazões ao recurso |
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630 |
Alteração do registro de denominação de origem para indicação de procedência |
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631 |
Alteração do registro de indicação de procedência quanto ao nome geográfico e sua representação gráfica ou figurativa (com manutenção do núcleo original); à delimitação da área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas. |
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632 |
Alteração do registro de denominação de origem quanto ao nome geográfico e sua representação gráfica ou figurativa (com manutenção do núcleo original); à delimitação da área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas. |
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633 |
Alteração do registro para inclusão ou supressão do nome de produto ou serviço e/ou alteração da representação gráfica/figurativa. |
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Marcas |
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3000 |
Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe |
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3001 |
Divisão de processo |
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3002 |
Anotação de transferência parcial de titular com divisão de processo |
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3003 |
Recurso com divisão de processo |
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3008 |
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri) |
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3009 |
Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida (Artigo 4bis - Protocolo de Madri) |
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3015 |
Contrarrazões ao recurso/nulidade. |
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3016 |
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade |
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3017 |
Desistência parcial de pedido de registro |
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3018 |
Renúncia parcial a registro de marca |
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3011 |
Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe |
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3012 |
Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e Regra 34 (3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe |
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3013 |
Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe |
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3014 |
Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) - Protocolo de Madri) |
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Desenho Industrial |
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134 |
Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de recurso |
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135 |
Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade |
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136 |
Contrarrazões ao recurso/ nulidade. |
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137 |
Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição |
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Patentes |
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288 |
Busca internacional suplementar nos termos do PCT (regra 45 bis 3 - PCT) |
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289 |
Adicional de busca internacional suplementar nos termos do PCT (regra 45 bis 4 (b) - PCT) |
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290 |
Revisão por falta de unidade - busca suplementar nos termos do PCT (regra 45 bis 6 (c) - PCT) |
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295 |
Contrarrazões ao recurso/ nulidade |
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296 |
Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição |
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Serviços de Contratos de Transferência de Tecnologia |
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437 |
Contrarrazões ao recurso |
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438 |
Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição |
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439 |
Aditamento à petição |
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440 |
Apresentação de documentos |