O INPI informa que o Comitê Científico decidiu manter o indeferimento da inscrição de um candidato no processo seletivo do Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), regido pelo Edital nº 01/2026. A decisão foi tomada após análise de recurso administrativo apresentado contra a deliberação do Comitê Julgador que havia desclassificado a candidatura.
O Comitê Científico do INPI atua no âmbito do Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial, instituído pela Portaria Normativa/INPI/PR nº 40, de 1º de dezembro de 2025. A composição do colegiado foi definida pela Portaria Normativa/INPI/DIRAD nº 055, de 20 de fevereiro de 2026.