Brasil deposita carta de adesão ao Tratado de Budapeste

Com a participação do INPI, o Brasil depositou nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes. Atualmente, 91 países são signatários do Tratado e o Brasil se tornará o 92º.

Com isso, o País dá mais um passo na modernização de seu sistema de propriedade intelectual e no estímulo ao desenvolvimento da biotecnologia nacional. No evento, o Instituto foi representado pelo presidente Júlio César Moreira.

Redução de custos

Com a adesão ao tratado, o Brasil poderá indicar instituições nacionais para atuar como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA, em sua sigla em inglês), ou seja, como repositórios de material biológico para pedidos de patentes.

Dessa forma, será possível reduzir custos do processo de pedidos de patentes de biotecnologia e entraves logísticos aos pesquisadores e inventores nacionais, que precisam depositar amostras de microrganismos para o cumprimento das exigências de suficiência descritiva previstas na legislação nacional.

A adesão ao Tratado de Budapeste está alinhada às políticas públicas de estímulo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico e tecnológico, constituindo um marco no ano em que o Brasil sedia a COP-30. Também fortalece a posição do Brasil como referência na conservação e uso sustentável de recursos genéticos.

Cooperação Sul-Sul

Na mesma ocasião, com a participação do INPI e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a OMPI assinou o documento de constituição de um fundo com o Brasil para financiamento de atividades e projetos com parceiros da América Latina e da África. O documento será firmado posteriormente pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). No âmbito desse fundo, com quatro anos de duração, haverá investimentos de R$ 1,5 milhão com recursos do orçamento do Instituto.