Acordo de Haia moderniza procedimentos de desenhos industriais

O webinário “Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais”, nos dias 1° e 2 de agosto, trouxe novidades sobre os procedimentos de desenhos industriais no Brasil. O seminário foi promovido pelo INPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 

O presidente do INPI, Júlio César Moreira, afirmou na abertura do seminário que a entrada em vigor do Acordo de Haia neste dia 1° será uma forma mais eficiente de inserir tecnologias e desenhos industriais do Brasil no mercado internacional e, ao mesmo tempo, recepcionar os estrangeiros no país, em um avanço essencial para uma economia mais pujante. 

Além disso, está de acordo com a estratégia do INPI para os próximos quatro anos de reduzir prazos, aumentar a eficiência e se tornar um escritório de PI de referência no mundo. Moreira antecipou ainda que o Instituto começa a discutir internamente a possibilidade de adesão ao Sistema de Lisboa, sobre Indicações Geográficas. 

Já Päivi Lähdesmäki, conselheira sênior do Setor de Registro de Haia, Marcas e Desenhos Industriais da OMPI, mencionou que o Brasil, enquanto maior economia da América Latina, fortalece o sistema de Haia como opção global para assegurar a proteção de desenhos industriais. Os procedimentos são mais simples e baratos, criando novas oportunidades de negócios, inclusive para pequenas e médias empresas e empreendedores individuais. 

Operação do Acordo 

Marcelo Luiz Soares Pereira, coordenador-geral de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais do INPI, explicou algumas declarações do INPI no acordo firmado com o objetivo de fazer adequações à lei nacional. Assim, por exemplo, o registro internacional designado ao Brasil deverá conter o nome do autor; cada desenho poderá ter até 20 variações referentes ao mesmo propósito e que guardem a mesma característica distintiva (unidade do desenho); será possível a divisão do pedido; e a proteção máxima será de 25 anos. 

A operação no Brasil trará melhorias nos processos. Em breve, o INPI vai disponibilizar um novo sistema de peticionamento, atualizações no BuscaWeb e o arquivo XML da Revista da Propriedade Industrial (RPI), seção de Desenhos Industriais. 

Outra novidade será a atualização do Manual de Desenhos Industriais, que vai facilitar os registros de interfaces gráficas de usuários (inclusive dinâmicas) e permitirá a inclusão de tipografias, linhas tracejadas e coloridos (para indicar partes renunciadas), elementos sem conexões mecânicas, desenhos industriais apresentados com texto (sem análise do texto em si, mas sim seu aspecto ornamental) e com marca registrada própria. A perspectiva é que o novo Manual seja publicado em setembro, com vigência a partir de outubro. 

Os avanços apontados por Pereira respondem a boa parte das dificuldades enfrentadas pelos depositantes de desenhos industriais, expostas na apresentação de Artur Schaal, líder do Comitê de PI da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI). 

Ainda no primeiro dia do webinário, Wang Yi, chefe da Seção de Desenvolvimento e Promoção de Haia da OMPI, explicou mais detalhes sobre o funcionamento do sistema, comentando que este dispensa a obrigatoriedade de indicação de um representante local, como acontece em alguns institutos nacionais.