Manifestações Jurídicas de PI

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI disponibiliza, de forma inédita, um acervo sistematizado de manifestações jurídicas emitidas desde 1999, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, a transparência e a uniformidade na interpretação jurídica institucional.

Resultado de projeto de pesquisa vinculado ao PDPI/INPI, o acervo reúne pareceres e entendimentos técnicos consolidados da PFE/INPI em matéria de propriedade industrial, servindo de referência para servidores, advogados públicos e privados, magistrados, pesquisadores e demais interessados.

A consulta pode ser feita por assunto, data ou unidade consulente, oferecendo uma base qualificada para decisões técnicas e jurídicas.

Se, por qualquer razão, não for localizado o arquivo correspondente à manifestação jurídica que você procura, acesse aqui o acervo completo de Manifestações Jurídicas de PI ou reporte eventual erro pelo e-mail proc@inpi.gov.br.