Transparência e Prestação de Contas

Nesta seção, são divulgadas as informações públicas do INPI relativas ao exercício de 2020 e seguintes — tais como o organograma do Instituto, endereços, horário de funcionamento, instrumentos de planejamento e gestão estratégica, as licitações e contratos, a execução do orçamento, o controle interno, relatórios e outros temas de interesse da sociedade. Estão disponibilizadas, também, as prestações de contas dos exercícios anteriores —, em cumprimento à Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, sendo observada a estrutura disposta no art. 8º, I, da referida Instrução Normativa. Se a informação desejada não for localizada, visite a seção de Acesso à Informação e a Plataforma Integrada de Atendimento.

• Planejamento, Gestão e Resultados

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  Alíneas do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangidas por este tópico:
  a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;
  b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros; e
  e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

• Modelo de Negócios

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

• Supervisão, Controle e Correição

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

• Estrutura Organizacional e Endereços das Unidades de Atendimento

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

• Repasses e Transferências de Recursos Financeiros

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros.

• Execução Orçamentária e Financeira

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  g) a execução orçamentária e financeira detalhada.

• Licitações e Contratos

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

• Remuneração

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

• Lei de Acesso à Informação e Serviço de Informação ao Cidadão

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  Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
  j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

• Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

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  Inciso II do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  — demonstrações contábeis do exercício anterior.

• Relatórios de Gestão

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  Inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  — relatórios de gestão dos exercícios anteriores.

• Rol de Responsáveis

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  Inciso IV do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  — rol de responsáveis.

• Relatórios dos Órgãos do Sistema de Controle Interno e do Controle Externo

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  Parágrafo 4° do Inciso II do Art. 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangido por este tópico:
  § 4º A seção mencionada no § 1º deverá apresentar, também, links para todos os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados à UPC e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, bem como os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas.

• Processos de Contas Anuais até o Exercício de 2019

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  Relatórios, certificados, pareceres e pronunciamentos contidos nos processos de contas anuais até o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e em conformidade com as disposições da Portaria CGU nº 262, de 30 de agosto de 2005.

• Pareceres de Auditoria sobre Processos de Contas Anuais

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  Pareceres de Auditoria Interna sobre os processos de contas anuais em conformidade com o art. 17 do Capítulo IV – Do Parecer da Auditoria Interna, da Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021.

ADERÊNCIA À AGENDA 2030 DA ONU